O tempo presente clama por reflexão sobre justiça e paz, exercício que deve ser feito constantemente pelos que atuam com o direito, principalmente porque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu preâmbulo, preconiza que “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
As atuações das instituições, com destaque para as jurídicas, e dos cidadãos, devem ser pautadas para assegurar a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, com harmonia social para a garantia da ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Nesse sentido, cabe refletir que carecemos de ações práticas para o diálogo em busca de harmonização das relações sociais, com atuações que devem envolver a sociedade como um todo, a alcançar a educação completa, iniciando, por óbvio, com as crianças que serão o futuro do País. A compreensão da realidade e a consciência de responsabilidade deve ser trabalhada desde a infância, para que tenhamos uma sociedade pacificada.
Pela brevidade da vida, o direito e a interpretação jurídica devem se voltar para o bem maior do ser humano: a vida!
Atitudes de intolerância, de agressão verbal ou física, de violação de diretos, motivam reflexão sobre a necessidade de se “elaborar o passado”, com indagações no seguinte sentido: Qual influência da memória e/ou da história? O que determina a perda da memória ou a ausência de pensamento do passado? Como pensar o eu e o outro?
Adorno, em exposição sobre o tema “o que significa elaborar o passado”, escreveu que:
“A pergunta ‘O que significa elaborar o passado’ requer esclarecimento. Ela foi formulada a partir de um chavão que ultimamente se tornou bastante suspeito. Nesta formulação, a elaboração do passado não significa elaborá-lo a sério, rompendo seu encanto por meio de uma consciência clara. Mas o que se pretende, ao contrário, é encerrar a questão do passado, se possível inclusive riscando-o da memória. O gesto de tudo esquecer e perdoar, privativo de quem sofreu a injustiça, acaba advindo dos partidários daqueles que praticaram a injustiça.” (1995: 29)
Para Adorno (1995: 33), “quando a humanidade se aliena da memória, esgotando-se sem fôlego na adaptação ao existente, nisto reflete-se uma lei objetiva de desenvolvimento”. Assim, tem-se que a alienação da sociedade não permite pensar o seu próprio tempo, sequer o passado. A exemplo basta se ocupar da observação do cotidiano do homem no século presente, cujas tarefas do dia não lhe permite sequer o tempo livre para o lazer, para a reflexão e para o pensamento. Adorno escreveu que: “a exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação” (1995: 119), notadamente numa época do silêncio como consentimento.
Freud, sobre o Instinto Gregário, escreveu que:
“É lícito dizer que as fartas ligações afetivas que vemos na massa bastam inteiramente para explicar uma de suas características, a falta de autonomia e de iniciativa de cada indivíduo, a similitude entre a reação e a de todos os demais, seu rebaixamento a indivíduo de massa, por assim dizer. Mas, se a olharmos como um todo, a massa revela mais do que isso; o enfraquecimento da aptidão intelectual, a desinibição da afetividade, a incapacidade de moderação e adiamento, a tendência a ultrapassar todas as barreiras na expressão de sentimentos e a descarregá-los inteiramente na ação – esses e outros traços semelhantes, que Le Bom descreveu de modo tão convincente, fornecem um quadro inequívoco de regressão da atividade anímica a um estágio anterior, que não nos surpreendemos de encontrar nos selvagens e nas crianças.” (2011: 77)
Por isso, diante de inúmeras notícias a respeito de violências nas escolas, devemos refletir sobre o Brasil que tínhamos e o País que queremos, notadamente sobre a as condições materiais e intelectuais do ser humano. Precisamos refletir sobre as reais causas que geraram e continuam gerando violações, intolerâncias e agressões.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Adorno, Theodor W. Educação e Emancipação. Tradução Wolfgang Leo Maar. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1995.
Freud, Sugmund. Introdução ao narcisismo : ensaios de metapsicologia e outros
textos (1914-1916); trad. Paulo César de Souza – São Paulo: Companhia das Letras,
2010.
Freud, Sugmund. Psicologia das massas e análise do eu e outros textos (1920-1923);
trad. Paulo César de Souza – São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
Renato Cassio Soares de Barros
Presidente da 30.ª Subseção da OAB SP, São Carlos.
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